Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 6 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 6 de 2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ANALISA O PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - CMS, QUE VISA INSTITUIR A "PATRULHA MARIA DA PENHA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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