Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 99 de 2022 em 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 99 de 2022
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI 044/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEM QUEIROZ - PP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E AO LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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