Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER DE COMISSÕES nº 10 de 2022 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 10 de 2022
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação