Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER DE COMISSÕES nº 8 de 2022 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER DE COMISSÕES nº 8 de 2022

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 008/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA A LEI N° 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

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