Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 51 de 2021 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 51 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEM QUEIROZ - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E EM PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação