Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2021 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2021
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÁS VITIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXOS DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUI A INCLUSÃO DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação