Ordem do Dia/Expediente: 9 - INDICAÇÃO nº 96 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 96 de 2026
INDICAÇÃO PARA OAB – AMAPÁ / PRESIDENTE SR. ISRAEL DA GRAÇA. Indica à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) a adoção de medidas jurídicas visando à reparação dos danos decorrentes do desabamento do Porto de Santana/AP.
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