Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 104 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 104 de 2025
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI N° 92/2025 - CMS de autoria do poder Executivo – ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação