Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO COMUM COM PAISAGISMO URBANO E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS PUBLICOS OCIOSOS E DE TERRENOS PARTICULARES OCISOSOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação