Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER DE COMISSÕES nº 68 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 68 de 2025
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- CFO,EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI 71-2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÁS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, CONFORME NA PORTARIA, GM N°3493/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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