Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DE COMISSÕES nº 109 de 2024 em 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 109 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 44 /2024 - CMS - DE AUTORIA DO VEREADORA PROF.ª HELENA LIMA – SOLIDARIEDADE, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Situação de Pauta
PARECER DE COMISSÕES nº 109 de 2024 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 03/12/2024
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