Resumo (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 13 Vereadores presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 58ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente.

A vereadora Helena Lima solicitou verbalmente a inclusão do Projeto de Resolução nº 02/2024 no pequeno expediente, o qual trata da perda do mandato da vereadora Elma Garcia Gomes do Nascimento (MDB) referente à legislatura 2020-2024. A cassação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, devido à condenação por inelegibilidade por oito anos. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, segue fundamentado na Lei Orgânica do Município de Santana, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Câmara pediu ao vereador Adelson de Rocha que fizesse a leitura do projeto para deliberação do plenário. 

O presidente da Câmara fez um comunicando aos vereadores e à sociedade santanense sobre a cassação, por unanimidade, da vereadora Elma Garcia Gomes do Nascimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele explicou que a decisão foi formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com determinação do desembargador Carmo Antônio para que a Câmara cumprisse a decisão respeitando os trâmites regimentais. Ressaltou que o Legislativo está seguindo as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno, agindo com responsabilidade e transparência, sem beneficiar ou prejudicar ninguém.

O procurador jurídico da Câmara, doutor Marcos Pires, detalhou que a cassação do mandato da vereadora decorreu de processo iniciado no Cartório Eleitoral de Santana e confirmado pelo TSE. Ele explicou que, conforme o regimento, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora através de projeto de resolução, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para posterior votação em plenário. Reforçou que a decisão judicial é institucional, não individual, e que cabe à Câmara cumprir as determinações legais e judiciais com responsabilidade.

Encerrado seguiu para o grande expediente.

Iniciado o Grande Expediente;

Vereadores Inscritos:

1 - Socorro Nogueira:  A vereadora cedeu seu tempo na tribuna à vice-presidente da Associação do Amor, professora Antônia, para divulgar uma ação social promovida pela entidade em alusão ao Outubro Rosa e Novembro Azul. A professora Antônia detalhou que o evento ocorrerá na sexta-feira, das 8h às 12h, no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, oferecendo consultas médicas, exames, palestras, assistência jurídica, serviços de beleza, sorteios de brindes e café da manhã, com o apoio de especialistas renomados. A ação busca conscientizar a população sobre a prevenção ao câncer, reforçando a importância do cuidado precoce. A professora agradeceu aos vereadores Socorro e Carmem pela destinação de emendas à associação e convidou os demais parlamentares a apoiarem a causa, destacando a necessidade de priorizar as demandas do povo de Santana.

2 - Mário Brandão:  O vereador iniciou saudando os presentes e parabenizou a Associação do Amor pela luta contra o câncer, comprometendo-se a apoiar a causa. Ele destacou que está em seu último mês de mandato, ressaltando o aprendizado adquirido e a importância da colaboração entre vereadores nos últimos quatro anos. Mário enfatizou conquistas como a melhoria no abastecimento de água em bairros de Santana, fruto de audiências públicas e da inauguração de uma estação de tratamento, além da entrega da unidade integrada Sesc-Senac, que ele chamou de "complexo de inclusão" com serviços de saúde, educação e empreendedorismo.

Reconheceu avanços na infraestrutura urbana, atribuindo ao trabalho conjunto com o prefeito e vereadores melhorias na cidade. Enfatizou a necessidade de continuar cobrando apoio de deputados, senadores e secretários para o desenvolvimento econômico de Santana, destacando a geração de empregos como prioridade. Por fim, agradeceu aos colegas, servidores e membros da Mesa Diretora pela parceria e reafirmou sua disposição de continuar lutando pela cidade mesmo fora do mandato.

Iniciado o prolongamento do expediente; Feita a leitura das matérias com apenas o número e autor. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia.