Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER DE COMISSÕES nº 47 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 47 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 12 /2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS Nº 059 DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI Nº 1008 DE 17 JULHO DE 20213, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.PELA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação