Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PARECER DE COMISSÕES nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 296
Turno: Único
Texto original
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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO E TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013 DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PARECER DE COMISSÕES nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Protocolo: 295
Turno: Único
Texto original
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DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013, DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REDUÇÃO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI 1.008, DE 17 DE JULHO DE 2013, DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES DE TAXI E MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |