Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DE COMISSÕES nº 11 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 11 de 2021
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013, DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação