1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 4 de 2020
Autores: HELENA LIMA, Jaílson Matos, RARISON SANTIAGO, SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 356
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REVOGA O ARTIGO 240 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 354
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA VINCULADO A FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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