Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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REVOGA O ARTIGO 240 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA VINCULADO A FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Não há resultado |