Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 1972
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CASA SANTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 30/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |