Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 624
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À PROTEÇÃO MORAL E DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 623
Turno: Segundo
Texto original
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ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENCÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH - A RESERVA DE ASSENTOS DA PRIMEIRA FILA, EM SALAS DE AULA DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |