Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2019 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2019
ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENCÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH - A RESERVA DE ASSENTOS DA PRIMEIRA FILA, EM SALAS DE AULA DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação