Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Brandão
Protocolo: 1193
Turno: Primeiro
Texto original
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QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2023 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 23/04/2024 - |
Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: ELMA GARCIA
Protocolo: 201
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPRESÁRIA EM SANTANA/AP. - - |
Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão |