Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO II DA LEI Nº 007, DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2010 - PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REGIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.407, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA A LEI Nº 1470, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIO E DE DATA - BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA OS ANEXOS I E DA II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO SOCIO-ESPORTIVO ESTRELAS DO MULTIRÃO - EDM”.