Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Brandão
Protocolo: 660
Turno: Segundo
Texto original
|
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 01/08/2023 - |
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Brandão
Protocolo: 741
Turno: Segundo
Texto original
|
OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 01/08/2023 - |
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 794
Turno: Segundo
Texto original
|
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇA NOTORIAMENTE VIOLENTOS EM RUAS E AVENIDAS DE SANTANA. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 01/08/2023 - |
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão |