Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2023 - 19:00
Encerramento: 01/08/2023 - 19:34



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: JOSIVALDO ABRANTES / PDT
1º Vice-Presidente: JOSINEY ALVES / AVANTE
2º Vice-presidente: Professora Diana Castelo / PODE



Lista de Presença na Sessão
ADELSON DE ROCHA / PCdoB
Bruno Souza / PSD
Francisco Freires - Chico Papel / PDT
JOSINEY ALVES / AVANTE
JOSIVALDO ABRANTES / PDT
Luizinho de Santana / REP
MARCO AURÉLIO / AVANTE
Mário Brandão / PL
Professora Diana Castelo / PODE
SOCORRO NOGUEIRA / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ELMA GARCIA Enfermidade/Motivo de Saúde Sessão
HELENA LIMA Enfermidade/Motivo de Saúde Sessão
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ Enfermidade/Motivo de Saúde Sessão



Expedientes
1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento Interno):

Na data e horário mencionados anteriormente, o Presidente da Sessão, Vereador Josivaldo Abrantes (PDT), deu início à Sessão Ordinária. O Secretário da Sessão, Vereador Josiney Alves (AVANTE), realizou a verificação de quórum, sendo inicialmente constatada a presença de 6 vereadores. Como o quórum necessário não foi atingido, a Ata da 37ª Sessão realizada em 29 de junho de 2023 não pôde ser lida e votada. O Secretário da sessão, Vereador Josiney Alves (AVANTE), então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. Durante a sessão, a presença dos seguintes vereadores foi registrada no plenário a pedido: Vereador Marco Aurélio, Vereador Bruno Souza, Vereador Adelson de Rocha e Vereadora Socorro Nogueira. Posteriormente, com a obtenção do quórum suficiente, a Ata da 37ª Sessão realizada em 29 de junho de 2023 foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada sem objeções. Encerrado o Pequeno Expediente, deu-se início ao Grande Expediente. 

2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS:

Iniciado o Grande Expediente, a Vereadora Socorro Nogueira (PT) incrita utilizou seu tempo regimental e fez seu pronunciamento. 

3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.:

Sem matérias no prologamento para ser apreciadas e votadas. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - SOCORRO NOGUEIRA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Número de Protocolo: 943
ATA ELETRÔNICA DA 37ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Aprovado por unanimidade
2 - MOÇÃO nº 10 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 946
SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE MAZAGÃO,SR. JOÃO DA SILVA COSTA, O DUDÃO, PELAS FESTIVIDADES EM HONRA A SÃO TIAGO,PADROEIRO DO MAZAGÃO.
Matéria lida
3 - MOÇÃO nº 11 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 963
QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Matéria lida
4 - INDICAÇÃO nº 110 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 947
A CEA EQUATORIAL SERVIÇOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELETRICA NOS BAIRROS PARAÍSO, FONTE NOVA E PARQUE DAS LARANJEIRAS.
Matéria lida
5 - REQUERIMENTO nº 650 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 948
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CASTRO ALVES, DA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO ATÉ A NOVA ORLA DE SANTANA-AP. COM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 450 METROS.
Matéria lida
6 - REQUERIMENTO nº 651 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 949
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CLAUDIO LÚCIO MONTEIRO NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA MARIA COLARES COM A AVENIDA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Matéria lida
7 - REQUERIMENTO nº 652 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 950
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO DA RODOVIA SALVADOR DINIZ, ENTRE A RUA PASTOR SOZINHO COM A TRAVESSA 11 ENTRE A TRAVESSA 12 COM A TRAVESSA 13, NO BAIRRO PROVEDOR 2, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
Matéria lida
8 - REQUERIMENTO nº 653 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 951
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA OITAVA AVENIDA NO PERÍMETRO ENTRE A TRAVESSA 20 E NA TRAVESSA 21 NO BAIRRO PROVEDOR 2, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
Matéria lida
9 - REQUERIMENTO nº 654 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 952
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA TRAVESSA 20 NO TRECHO DA OITAVA AVENIDA COM A RUA SALVADOR DINIZ NO BAIRRO PROVEDOR 2, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
Matéria lida
10 - REQUERIMENTO nº 655 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 953
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA MANOEL VIDEIRA, ENTRE AS AVENIDAS PEDRO DA COSTA FAVELA E LUCENA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DANIEL. POSTE Nº 01079.
Matéria lida
11 - REQUERIMENTO nº 656 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 954
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA VILA AMAZONAS, LOCALIZADA NA AVENIDA B-1 E RUA D-29, PRÓXIMA À E.M.E.B. IRANILDE.
Matéria lida
12 - REQUERIMENTO nº 657 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 955
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.(A) ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA INTEGRAR A EQUIPE 028 DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO BAIRRO ELESBÃO.
Matéria lida
13 - REQUERIMENTO nº 658 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 956
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO PROVEDOR II.
Matéria lida
14 - REQUERIMENTO nº 659 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 957
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA PADRE VITÓRIO GALLIANI, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS DAS NAÇÕES E PRINCESA IZABEL, NO BAIRRO PARAÍSO.
Matéria lida
15 - REQUERIMENTO nº 660 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 958
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) NA TRAVESSA PADRE VITÓRIO GALLIANI, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS DAS NAÇÕES E PRINCESA IZABEL, NO BAIRRO PARAÍSO.
Matéria lida
16 - REQUERIMENTO nº 661 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 959
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO HOSPITALIDADE.
Matéria lida
17 - REQUERIMENTO nº 662 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 960
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DEODORO DA FONSECA, ENTRE AS AVENIDAS COELHO NETO E MARIA COLARES, NO BAIRRO PARAÍSO.
Matéria lida
18 - REQUERIMENTO nº 663 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 961
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) NA AVENIDA BRASÍLIA, ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES ATÉ O FINAL DA RUA, NO BAIRRO PARAÍSO.
Matéria lida
19 - Justificativa de Falta nº 23 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Número de Protocolo: 962
Justificativa de falta nas sessões do periodo de 01 a 03 de agosto de 2023
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELSON DE ROCHA / PCdoB
Bruno Souza / PSD
Francisco Freires - Chico Papel / PDT
JOSINEY ALVES / AVANTE
JOSIVALDO ABRANTES / PDT
Luizinho de Santana / REP
MARCO AURÉLIO / AVANTE
Mário Brandão / PL
Professora Diana Castelo / PODE
SOCORRO NOGUEIRA / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 660
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 741
OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023
Turno: Segundo
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 794
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇA NOTORIAMENTE VIOLENTOS EM RUAS E AVENIDAS DE SANTANA.
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão



Considerações Finais

A Presidência convidou os vereadores para a próxima sessão, que ocorrerá na quinta-feira 03 de agosto de 2023 às dezenove horas.