Resumo (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, ELMA GARCIA. A VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SUBMETE PARA APRECIAÇÃO, MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FLORACI PACHECO DIAS, MULHER AMAPAENSE, QUE FOI ELEITA A MELHOR CHEF DO BRASIL PELO PRÊMIO NACIONAL DÓLMÃ DE GASTRONOMIA 2022.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA 07, NO BAIRRO REMÉDIO II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA 05, NO BAIRRO REMÉDIO II.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE O TRABALHO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA NILO COELHO NO BAIRRO REMÉDIO 1.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE O TRABALHO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA A-1, LOCALIZADA EM FRENTE A APAE- SANTANA, ENTRE AS AVENIDAS DOM PEDRO I E MARIA DE OLIVERIA COLARES, NO BAIRRO HOSPITALIDADE.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE ESPORTE E LAZER, NA PRAÇA DO FÓRUM, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA AMAZONAS.

REQUERER AO EXMO, SR, RAIMUNDO IVO GIUSTI M. D. SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – STTRANS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ADALVARO ALVES CAVALCANTE COM A TRAVESSA STÉLIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA, QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI 1.412 E 1.413 DE MAIO DE 2022 QUE GARENTE MELHORES CONDIÇÕES AS PESSOAS ACOMETIDAS COM FIBROMIALGIA, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, RODOVIA SALVADOR DINIZ, PROXIMO A PONTE QUE LIGA SANTANA-MACAPÁ IGARAPÉ DA FORTALEZA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA, RODOVIA SALVADOR DINIZ, PRÓXIMO A PONTE DE ACESSO SANTANA-MACAPÁ, IGARAPÉ DA FORTALEZA, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA, DESENTUPIMENTO E FECHAMENTO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA SALVADOR DINIZ DE ESQUINA COM A RUA WALTER DA CRUZ, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, ATÉ A RUA SALVADOR DINIZ, NOVA BRASILIA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA ENTRE RUA MACHADO DE ASSIS E RUA PRES. JOHN KENEDY, COMERCIAL, SANTANA-AP.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NO FINAL DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO (ESQUINA COM A RUA DOS IMIGRANTES) NO BAIRRO FONTE NOVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS DAS TRAVESSAS DO BAIRRO DANIEL.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – STTRANS. REQUER: SINALIZAÇÃO CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA EQUIPE DE TRÂNSITO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA COM A AVENIDA DAS NAÇÕES.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – STTRANS. REQUER: SINALIZAÇÃO CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA EQUIPE DE TRÂNSITO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA COM A AVENIDA MARIA COLARES.

Comunico a Vossa Excelência o presente memorando tem por finalidade justificar a ausência do Vereador Dr. Luiz Otavio (CIDADANIA) na 57ª Sessão Ordinárias, respectivamente no dia 10 de Novembro de 2022, pois me encontrava impossibilitado de exercer minhas funções Legislativas para tratamento de saúde.

SOLICITO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM CONCRETO A PONTE QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO HOSPITALIDADE, MAS CONHECIDA COMO " PONTE DO PADEIRO", EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO ABÍLIO RODRIGUES, ENTRE A AVENIDA PRINCESA ISABEL E AVENIDA CASTRO ALVES, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA TANCREDO NEVES, DE ESQUINA COM A AVENIDA DAS NAÇÕES, CENTRAL, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E FECHAMENTO DE UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, ENTRE A RUA PRES TANCREDO NEVES E RUA DEODORO DA FONSECA, PARAISO, SANTANA-AP.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA TRAVESSA 24 (VINTE E QUATRO) DO BAIRRO PROVEDOR II.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA DA PASSARELA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA JOSE DE ANCHIETA, QUE TEM PRECISAMENTE 70 METROS POR 1,40M DE LARGURA, BAIRRO HOSPITALIDADE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) E QUE SEJAM COLOCADAS MANILHAS NA TRAVESSA 24 (VINTE E QUATRO) NO BAIRRO PROVEDOR II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO NA TRAVESSA 07, NO BAIRRO REMÉDIO II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA FLÓRIDA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE TAPA BURACO COM NA AVENIDADE SETE DE SETEMBRO COM A RUA JOHN F. KENEDY NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.ª ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA: LOCAÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO COM O INTUITO DE MELHOR FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE O TRABALHO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, NA ARENA DE ESPORTE E LAZER DO, BAIRRO PIÇARREIRA.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE A REFORMA E AMPLIAÇÃO, CONTEMPLANDO UMA ÁREA PARA BANHEIROS, DA CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTANA

A EXMA. SRA. ELAINE DE ARAÚJO FERREIRA BARROS M.D. DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SANCULT, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO ANUAL DE OFICINAS DE DANÇA E CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS DO BATUQUE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO FONTE NOVA.

REQUER AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RAMAL DA OLARIA, NO BAIRRO DO ELESBÃO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS-SEMOP. REQUER: CAPINA COM RETIRADA DE ENTULHOS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANGELO BIRAGHI, BAIRRO PARAÍSO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICO MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS QUE ESTUDAM OU CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS EM ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICO E CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES INSCRITOS NO CADÚNICO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 055/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCDOB, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA A IMPLANTAR UM AMBULATÓRIO PÓS-COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA A IMPLANTAR UM AMBULATÓRIO PÓS-COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE COMPRAREM PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, NA FORMA QUE INDICA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE COMPRAREM PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, NA FORMA QUE INDICA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 064/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.