1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Número de Protocolo: 320
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 343
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ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO II DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E 026/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1876
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 346
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - PARECER DE COMISSÕES nº 18 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 335
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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 074/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE INSTITUI A SEMANA SOBRE QUESTÕES RACIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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6 - PARECER DE COMISSÕES nº 19 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 336
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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 073/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO EM SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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7 - PARECER DE COMISSÕES nº 20 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 337
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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N°062/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO DE SANTANA - REPUBLICANOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA-AP, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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8 - PARECER DE COMISSÕES nº 21 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 347
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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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9 - PARECER DE COMISSÕES nº 22 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Número de Protocolo: 348
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Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei Complementar 005/2021 que Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Santana/AP. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e da outras Providências, a qual opina pela aprovação.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 31 de 2022
Autor: ANGELO SANTOS
Número de Protocolo: 338
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INDICO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR VALDINEI SANTANA AMANAJÁS DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ, SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PRECARIZAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA CONSTANTE NO BAIRRO FONTE NOVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 32 de 2022
Autor: ANGELO SANTOS
Número de Protocolo: 339
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INDICO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR VALDINEI SANTANA AMANAJÁS DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ SEJA REVITALIZADA A TUBULAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FONTE NOVA ENTRE AS AVENIDAS SETE DE SETEMBRO E CASTELO BRANCO. ESTÁ MEDIDA NECESSITA SER EFETUADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POIS O AGRAVO DO PROBLEMA É VISÍVEL NAS PROXIMIDADES.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 33 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 340
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AO EXMO. SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA, M. D. DIRETOR-PRESIDENTE DA CEA EQUATORIAL ENERGIA, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA REALIZADO A EXPANSÃO DA REDE DE BAIXA TENSÃO PARA A AVENIDA POSTILHO DE MELO NO BAIRRO REMÉDIO 2.
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Matéria lida
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13 - REQUERIMENTO nº 220 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 321
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA AVENIDA RIO BRANCO TRECHO ENTRE ADÁLVARO CAVALCANTE E EUCLÍDES RODRIGUES, NO BAIRRO CENTRAL.
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Matéria lida
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14 - REQUERIMENTO nº 221 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 322
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RIO BRANCO TRECHO ENTRE ADÁLVARO CAVALCANTE E EUCLÍDES RODRIGUES, NO BAIRRO CENTRAL.
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Matéria lida
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15 - REQUERIMENTO nº 222 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 323
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SOLICITA O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXEIRA VICIADA, LOCALIZADA NA RUA D-QUATRO, PRÓXIMO AO ESTACIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL, VILA AMAZONAS, SANTANA-AP.
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Matéria lida
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16 - REQUERIMENTO nº 223 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 324
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SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA MARIA COLARES, ENTRE AS RUAS PRESIDENTE KENEDY E RUA A-1, REMÉDIOS, SANTANA-AP.
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Matéria lida
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17 - REQUERIMENTO nº 224 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 325
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI, SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PEDRO SALVADOR DINIZ, EM FRENTE A FACULDADE MADRE TEREZA (POLO TECNICO).
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Matéria lida
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18 - REQUERIMENTO nº 225 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 326
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SOLICITA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE CENTRAIS DE AR DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, ÁREA COMERCIAL, SANTANA-AP.
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Matéria lida
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19 - REQUERIMENTO nº 226 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 327
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPÍAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA COVID-19 AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA.
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Matéria lida
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20 - REQUERIMENTO nº 227 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 328
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SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA D-OITO, ENTRE AS RUAS C-UM E D-TREZE, VILA AMAZONAS, SANTANA-AP.
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Matéria lida
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21 - REQUERIMENTO nº 228 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 329
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI, SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPER FACIL SANTANA.
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Matéria lida
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22 - REQUERIMENTO nº 229 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 330
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SOLICITA O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MACHADO DE ASSÍS, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ DE ANCHIETA E PRINCESA ISABEL, HOSPITALIDADE SANTANA-AP.
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Matéria lida
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23 - REQUERIMENTO nº 230 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 331
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO BLOQUETEAMENTO EM FRENTE A FEIRA DO PRODUTOR DE SANTANA.
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Matéria lida
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24 - REQUERIMENTO nº 231 de 2022
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 332
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP.
REQUER: IMPLANTAÇÃO DE UM CONTAINER PERMANENTE PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO COLETIVO NA TRAVESSA 10, BAIRRO REMÉDIOS II.
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Matéria lida
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25 - REQUERIMENTO nº 232 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 333
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI, SERVIÇOS DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSO EM FRENTE AO SUPER FACIL SANTANA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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26 - REQUERIMENTO nº 233 de 2022
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 334
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Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP.
REQUER: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTANA, ENTRE AS TRAVESSAS L 8 E L 10, BAIRRO FONTE NOVA.
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Matéria lida
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27 - REQUERIMENTO nº 234 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 341
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AO EXMO. SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI M. D. DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – STTRANS, SOLICITANDO AO MESMO A PODAGEM DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ PREJUDICANDO A VISIBILIDADE DA SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DA RUA GEN. UBALDO FIGUEIRA E AVENIDA SETE DE SETEMBRO.
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Matéria lida
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28 - REQUERIMENTO nº 235 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 342
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A EXMA. SRA. ITHIARA MADUREIRA M. D. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA - SEMSA SOLICITANDO A MESMA QUE PROVIDENCIE OS FORMULÁRIOS DE USO NECESSÁRIO PARA AS UBS, POLICLÍNICAS E CENTRO DE REABILITAÇÃO.
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Matéria lida
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29 - REQUERIMENTO nº 236 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 344
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AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA, CRIE O CAIXA SAÚDE – FUNDO PARA CUSTEAR AS DESPESAS DAS UBS, POLICLÍNICAS E CENTRO DE REABILITAÇÃO.
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Matéria lida
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30 - REQUERIMENTO nº 237 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 345
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AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE O TRABALHO DE INSTALAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, NA RUA POETA MACHADO DE ASSIS NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ DE ANCHIETA E DOM PEDRO.
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Matéria lida
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31 - REQUERIMENTO nº 208 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 303
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E ASFALTAMENTO NA RUA RIO BRANCO, ENTRE PADRE VITÓRIO GALIANE E OSVALDO CRUZ, NO BAIRRO PARAÍSO.
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Aprovado por unanimidade
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32 - REQUERIMENTO nº 209 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 304
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O RETORNO DE DOIS (02) CONTAINERS QUE ERAM DISPONIBILIZADOS PARA A DISPENSAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO BAIRRO DA PIÇARREIRA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Aprovado por unanimidade
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33 - REQUERIMENTO nº 210 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 305
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SOLICITA O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA LIXEIRA VICIADA QUE FICA LOCALIZADA NA TRAV L8, ENTRE AS AVENIDAS SANTANA E SÃO PAULO, FONTE NOVA, SANTANA-AP.
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Aprovado por unanimidade
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34 - REQUERIMENTO nº 211 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 306
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SOLICITA O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA RIO BRANCO, ENTRE AS RUAS COSTA E SILVA E SALVADOR DINIZ, HOSPITALIDADE, SANTANA-AP.
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Aprovado por unanimidade
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35 - REQUERIMENTO nº 212 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 307
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SOLICITA:
O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ODÉCIA MARQUES PEREIRA, ENTRE AS RUAS CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO E MARIA JACIRA FERREIRA DE BRITO, NOVO HORIZONTE, SANTANA-AP.
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Aprovado por unanimidade
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36 - REQUERIMENTO nº 213 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 308
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SOLICITA O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA AVENIDA SANTANA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E TRAVESSA L8, FONTE NOVA, SANTANA-AP.
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Aprovado por unanimidade
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37 - REQUERIMENTO nº 214 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 309
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SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA DAS NAÇÕES, ENTRE AS RUAS SALVADOR DINIZ E UBALDO FIGUEIRA, CENTRO, SANTANA-AP.
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Aprovado por unanimidade
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38 - REQUERIMENTO nº 215 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 310
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA MARIA COLARES NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO.
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Aprovado por unanimidade
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39 - REQUERIMENTO nº 216 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 311
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REQUER EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA DAS NAÇÕES (DE CANTO COM A ARTHUR COSTA E SILVA) NO BAIRRO HOSPITALIDADE;
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Aprovado por unanimidade
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40 - REQUERIMENTO nº 217 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 312
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA MARIA COLARES DE CANTO COM A ARTHUR COSTA E SILVA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS I.
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Aprovado por unanimidade
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41 - REQUERIMENTO nº 218 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 313
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS, CABEÇA E LÂMPADAS), NA AVENIDA MARIA COLARES NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO.
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Aprovado por unanimidade
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42 - REQUERIMENTO nº 219 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 314
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ OU BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS); NA AVENIDA MARIA COLARES NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO.
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Aprovado por unanimidade
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