1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 35 de 2021
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Número de Protocolo: 992
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2021.
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Aprovado por unanimidade
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2 - REQUERIMENTO nº 637 de 2021
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 949
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A SENHORA SHIRLEY PRISCILA PEREIRA DE AZEVEDO , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SEMASC.
REQUER: O INÍCIO IMEDIATO DO PROCESSO DE ENTREGA AOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA ALIMENTO NA MESA, DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI 1.357/21.
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Aprovado por unanimidade
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3 - REQUERIMENTO nº 638 de 2021
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 950
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AO SENHOR ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS SEMOP.
REQUER: A RETIRADA DA LIXEIRA VICIADA, NA RUA UBALDO FIGUEIRA COM GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
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Aprovado por unanimidade
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4 - REQUERIMENTO nº 639 de 2021
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 951
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REQUER QUE FAÇA O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, ENTRE A RUA EUCLÍDES RODRIGUES COM O CANAL DO PARAÍSO, SANTANA-AP
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Aprovado por unanimidade
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5 - REQUERIMENTO nº 640 de 2021
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 952
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AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS-SEMOP. REQUER: FISCALIZAÇÃO E MEDIDAS DE LIMPEZA E CAPINA NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO HOSPITALIDADE, AO LADO DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO .
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Aprovado por unanimidade
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6 - REQUERIMENTO nº 641 de 2021
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 954
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REQUER QUE FAÇA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO, ENTRE AS AVENIDAS SALVADOR DINIZ E UBALDO FIGUEIRA, CENTRO, SANTANA-AP
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Aprovado por unanimidade
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7 - REQUERIMENTO nº 642 de 2021
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 955
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REQUER QUE FAÇA O SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA ENTORNO E NO INTERIOR DO CENTRO URBANO VITÓRIA REGIA, LOCALIZADO NA RUA UBALDO FIGUEIRA, CENTRO, SANTANA-AP
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Aprovado por unanimidade
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8 - REQUERIMENTO nº 643 de 2021
Autor: HELENA LIMA
Número de Protocolo: 956
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SOLICITANDO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA RAIMUNDO COELHO VASQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PROVEDOR I.
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Aprovado por unanimidade
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9 - REQUERIMENTO nº 644 de 2021
Autor: HELENA LIMA
Número de Protocolo: 957
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SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE CONCRETO NAS TRAVESSAS QUE AINDA NÃO FORAM REVITALIZADAS DO BAIRRO REMÉDIO II.
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Aprovado por unanimidade
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10 - REQUERIMENTO nº 645 de 2021
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 958
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REQUER QUE FAÇA O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETE DA TRAVESSA L CINCO-PROVEDOR I- SANTANA-AP
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Aprovado por unanimidade
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11 - REQUERIMENTO nº 646 de 2021
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 959
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REQUER QUE FAÇA O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA AVENIDA JÚLIO CARDOSO ATÉ A L-4, NO BAIRRO FONTE NOVA, SANTANA-AP
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Aprovado por unanimidade
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12 - REQUERIMENTO nº 647 de 2021
Autor: HELENA LIMA
Número de Protocolo: 960
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REINTERO O REQUERIMENTO DE Nº 107/2021, QUE SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA COELHO NETO ENTRE AS RUAS COSTA E SILVA E ADÁLVARO CAVALCANTE.
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Aprovado por unanimidade
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13 - REQUERIMENTO nº 648 de 2021
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 961
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QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA, NO DISTRITO DE ANAEURAPUCU.
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Aprovado por unanimidade
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14 - REQUERIMENTO nº 649 de 2021
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 962
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QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COLOQUE NO DISTRITO DO ANAUERAPUCU UM CONTEINER DE LIXO
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Aprovado por unanimidade
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15 - REQUERIMENTO nº 650 de 2021
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 963
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QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE A INAUGURAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE NO IGARAPÉ DIO LAGO
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Aprovado por unanimidade
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16 - REQUERIMENTO nº 651 de 2021
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 966
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO LUMINARIAS EM LED NA TRAVESSA RIO NEGRO, QD01, LT09, RESIDENCIAL ACQUAVILLE, EM FRENTE AO COLEGIO IRMÃ MARIA JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Aprovado por unanimidade
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17 - REQUERIMENTO nº 652 de 2021
Autor: JOSINEY ALVES
Número de Protocolo: 967
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REQUER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO BAIRRO VALE DAS BÊNÇÃOS.
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Aprovado por unanimidade
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18 - REQUERIMENTO nº 653 de 2021
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 968
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REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO QUE O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, POSSA ABRANGER TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PEDRO CARDOSO (ANTIGA AVENIDA DA PAZ) NO BAIRRO JARDIM DE DEUS I, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - REQUERIMENTO nº 654 de 2021
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 975
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA O SR. º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP - 1. REITERAR O PEDIDO FORMULADO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO 180/2021 DE 24/03/2021 ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS PARA A AV. CASTELO BRANCO (ENTRE OS TRECHOS RUA PRES. GETÚLIO VARGAS E RUA PRES. FLORIANO PEIXOTO) – BAIRRO: PARAÍSO. • LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS; • MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES;
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Aprovado por unanimidade
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20 - REQUERIMENTO nº 655 de 2021
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 977
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS); LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS, CABEÇA E LAMPANDAS), DA SEGUINTE VIA:
• AVENIDA DOM PEDRO – TRECO RUA TANCREDO NEVES ATÉ RUA CLAUDIO LUCIO MONTEIRO (COMPREENDENDO OS BAIRROS PARAÍSO, CENTRO E HOSPITALIDADE).
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Aprovado por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 656 de 2021
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 980
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO), ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA CINCO (05) NO BAIRRO REMEDIO II.
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Aprovado por unanimidade
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22 - REQUERIMENTO nº 657 de 2021
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 981
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REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DO BAIRRO MATAPI MIRIM.
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Aprovado por unanimidade
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23 - REQUERIMENTO nº 658 de 2021
Autor: ELMA GARCIA
Número de Protocolo: 986
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REQUER A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL – LGBT, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1052/2014.
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Aprovado por unanimidade
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