SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 28, de 30 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 10 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1392-2022 SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 10 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 10 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 09 de março de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº. 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 25 de fevereiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 25 de fevereiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 25 de fevereiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART.4º XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 28 de janeiro de 2022 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 28/01/2022 A 27/10/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 20 de janeiro de 2022 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, DE COMISSÕES PERMANENTES E DE SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "#PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXOS DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 31 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 31 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLARIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA O QUADRIENIO 2022-2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 31 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 24 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E LEI Nº 728/2005 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020 DE 27 DE MARÇO, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS Nº 059, DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI Nº 1.008, DE 17 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2º DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 10 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MONTEIRO LOBATO – 4117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 7º E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 19 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ONG CARLOS DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 12 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA E INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 12 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 09 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 04 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 03 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE DESEMBARQUE DO AÇAÍ NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 03 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOSPODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AOS CONDENADOS PELOS CRIMES RESULTANTES DE PEDOFILIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 25 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS I,II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 1.237, de 27 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - PAFEM - O DINHEIRO DIRETO PARA QUEM CUIDA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 20 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de outubro de 2021 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: REVOGA A EMENDA À LEI ORGANICA Nº 001-2020 DE 27 DE MARÇO, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNIC DO MUNCIPIO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 05 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: "QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DISCÍPULAS DE JESUS EUCARÍSTICO” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 05 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 05 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E EM PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 27 de setembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 06 de setembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INDICA PARA DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL MUNICIPAL DE SANTANA (AREA PORTUÁRIA), O NOME DO SAUDOSO PIONEIRO DO MUNICÍPIO EULÁLIO GONÇALVES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 10 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA "O DIA DO LAZER PÚBLICO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 06 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 06 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A REDE ATENDIMENTO À MULHER - RAM - VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 06 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022-LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 14 de julho de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE GRAMA SINTÉTICA DO BAIRRO HOSPITALIDADE, QUE SERÁ CONHECIDO COMO PRAÇA ESPORTIVA NALBERT SABÓIA DE LIMA OU ARENA POPETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 08 de julho de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.355/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de junho de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 28 de junho de 2021 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE SANTANA – REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E A DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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