SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de junho de 2023 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ CLÉCIO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de maio de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: CONCEDE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de maio de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 15 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 15 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE HOMENAGEIE COM OS NOMES DOS IRMÃOS ANTONIO, JOSÉ E RAIMUNDO VALENTE O PRÉDIO ORLA CENTER EM SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI 1.408, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE COMO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROVEDOR I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL FLOR DE LIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 30 de março de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNÍCIPIO DE SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 828/2009 – PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO; DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 01/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 07 de março de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA - CMES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 366/1998 - PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: REGULA E DISCIPLINA QUANTO AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA LEGISLATIVA, E ESTABELECE REGRAS PARA PADRONIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA DO SAMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA ILHA DE SANTANA - AGRIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: "QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZÔNIA – OELA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O SELO E RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIRO DAS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO LEGISLATIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA, ANO DE 2023, AS QUAIS OCORRERÃO NAS SEGUINTES DATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA PARA A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 27/01/2023 A 27/10/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 09 de janeiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: "QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEUS PROVERÁ - ABDP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse nº 5, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: TERMO DE POSSE DO SENHOR VEREADOR ADELSON BORGES ROCHA NO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse nº 4, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: TERMO DE POSSE DA SENHORA VEREADORA HELENA PEREIRA LIMA NO CARGO DE 2º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse nº 3, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: TERMO DE POSSE DA SENHORA VEREADORA DIANA PINTO CASTELO NO CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse nº 2, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: TERMO DE POSSE DO SENHOR VEREADOR JOSIVALDO SANTOS ABRANTES NO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Cerimônia de Posse dos Eleitos nº 1, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA IX LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA – AP PARA O BIÊNIO 2023-2024, REALIZADO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse nº 1, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: TERMO DE POSSE DO SENHOR VEREADOR JOSINEY PEREIRA ALVES NO CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - STTRANS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. - LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA (PPP) DOS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE USINA FOTOVOLTAICA, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 2022. DE IGUAL MODO, AUTORIZA A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP/CIP) NO CONSEQUENTE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A SER CELEBRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ALCIR FIGUEIRA MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR VEREADOR MÁRIO DA SILVA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR WALDIR OLIVEIRA PANTOJA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A VICENTE DE SARGES - O ABAETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA: VICTOR CRISPIM VINAGRE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO MAGISTRADO ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO DIRETOR EXECUTIVO DA REDE AMAZÔNICA: EDUARDO FORNER FIORE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE VALORES PENDENTES DECORRENTES DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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