SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.484, de 29 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 29 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRACÃO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 29 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GENERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 29 de novembro de 2023 Órgão: PREFEITURA - PREF Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 31 de outubro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 213, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 26 de outubro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.468, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DA LEI Nº 1469, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de setembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO DA LEI Nº 1.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUCIONAL FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 29 de setembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 27 de setembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO E O ANEXO I DA LEI Nº 1466, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR -EMAD E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO - EMAP NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 27 de setembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR E EQUIPAMENTOS AFINS , AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E CANTO DO HINO NACIONAL ESTADUAL E DE SANTANA, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 05 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA FUNDAÇÃO ORVALHO DE HERMON – FOH, MANTEDORA DA ESCOLA JARDIM DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 05 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “INSTITUTO DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO – INSTITUTO INORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 04 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 04 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº1.407, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – PMS, DE 14 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGIDOS PELA LEI Nº 959, DE 01 DE JUNHO DE 2012, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 38/2023 - PMS, DE 14 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADOS, REGIDOS PELA LEI N° 849 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.448, DE 30 DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 825/2016, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS BPROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 - PMS E DA LEI COMPLEMENTAR 032/2022 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 03 de julho de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇOES, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de junho de 2023 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ CLÉCIO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de maio de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: CONCEDE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de maio de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 15 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 15 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE HOMENAGEIE COM OS NOMES DOS IRMÃOS ANTONIO, JOSÉ E RAIMUNDO VALENTE O PRÉDIO ORLA CENTER EM SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI 1.408, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE COMO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROVEDOR I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de maio de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL FLOR DE LIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 30 de março de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNÍCIPIO DE SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 828/2009 – PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO; DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARA O BIÊNIO 2023-2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 01/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 07 de março de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA - CMES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 366/1998 - PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: REGULA E DISCIPLINA QUANTO AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA LEGISLATIVA, E ESTABELECE REGRAS PARA PADRONIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA DO SAMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA ILHA DE SANTANA - AGRIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: "QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZÔNIA – OELA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O SELO E RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIRO DAS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO LEGISLATIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA, ANO DE 2023, AS QUAIS OCORRERÃO NAS SEGUINTES DATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 27/01/2023 A 27/10/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA PARA A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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