SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 389, de 06 de novembro de 1998 Ementa: Que autoriza a construção de uma Escola na comunidade do Piaçacá, Ramal -1 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal referente ao exercício de 1998, de acordo com o artigo 42 e o inciso II, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Relações Comunitárias do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Plantão Hospitalar dos Servidores da área de Saúde do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Controle de Contratos e Convênios do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 331, de 11 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 383, de 21 de julho de 1998 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 344/97 (Código Tributário do Município de Santana) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação de novos elementos de despesa, nos projetos e atividades no Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a redistribuição dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de 10% aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 08 de julho de 1998 Ementa: Isenta do pagamento da Taxa de Alvará de Licença para Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais considerados microempresas, no primeiro ano de seu efetivo exercício Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 424, de 24 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 378, de 23 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre os atos de limpeza pública no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 23 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 23 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da Auditoria e da Corregedoria Municipal e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 417, de 07 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 375, de 23 de junho de 1998 Ementa: Que torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 23 de junho de 1998 Ementa: Que torna de Utilidade Pública a creche “Orvalho de Hermon” no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 23 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a desapropriação de área de terras a qual determina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 03 de junho de 1998 Ementa: Que torna de Utilidade Pública, a Fundação Infanto-Juvenil Crescendo, nesta Cidade de Santana – AP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 01 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 438, de 03 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 370, de 29 de maio de 1998 Ementa: Que autoriza a doação de Título Definitivo de Posse de Terra às Entidades Filantrópicas no município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 27 de maio de 1998 Ementa: Que torna de Utilidade Pública Municipal, o Centro Ebenezer Social e Educacional Presbiteriano Renovado do Amapá – CESEPRAP, nesta cidade de Santana, Estado do Amapá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 13 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre o arredondamento da Tarifa Pública do Serviço de Transporte Coletivo de passageiro do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 28 de abril de 1998 Ementa: Inclui ao Orçamento Fiscal da PMS, o Orçamento Programa de Fundo de Atendimento à Criança e Adolescente do Município de Santana, para o Exercício de 1998 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 14 de abril de 1998 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação de Santana e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 207, de 04 de janeiro de 1995
Lei Ordinária nº 365, de 14 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) pagamento de Imposto sobre Serviços em Transporte com capacidade de até 20 passagens por veículo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 08 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização para fazer empréstimo com instituições financeiras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 07 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 331, de 11 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 362, de 07 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre Licença de servidor do Município de Santana por motivo de aperfeiçoamento técnico-profissional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 03 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 17 de março de 1998 Ementa: Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Ensino e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 06 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e de Abastecimento – SEAGRI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 06 de março de 1998 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 189/95, de 04 de janeiro de 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 05 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a condução de crianças nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar terminal de ônibus urbano e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 31 de dezembro de 1997 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA O PERÍODO DE 1998 E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 31 de dezembro de 1997 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RECUPERACAO IMEDIATA DA FEIRA PÚBLICA DO DISTRITO DE IGARAPÉ DA FORTALEZA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 31 de dezembro de 1997 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTOP EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal dos servidores lotados no Departamento de Arrecadação Tributária, Divisão de Vigilância Sanitária e Departamento de Desenvolvimento Urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de "leasing" para locação de veículos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 30 de dezembro de 1997 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 05 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a denominação da Praça Cívica de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 05 de novembro de 1997 Ementa: Que institui o programa “Plantar para Alimentar Fundo de Quintal” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 13 de outubro de 1997 Ementa: Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 009/89-PMS, de 16 de junho de 1989, que dispõe sobre a criação dos distritos de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Portuário do Igarapé da Fortaleza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 24 de setembro de 1997 Ementa: Modifica o Art. 9º e o §2º, da Lei Municipal nº 311/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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