SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 543, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-6 DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ASSENTAMENTO DO MATÃO DO PIAÇACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE PROÍBE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOSSERVIÇO PARA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 307, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, PANIFICADORAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MAIORES DE SESSENTA ANOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 05 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 03 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – FPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 03 de outubro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 18 de setembro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A CAMPANHA MUNICIPAL DE FLUORDIFICAÇÃO DENTAL E PREVENÇÃO ODONTOLÓGICA, REVOGA A LEI 088/97, DE 06 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 18 de setembro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 18 de setembro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA A ILUMINAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 18 de setembro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FILAS DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 12 de setembro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA L-1, NO BAIRRO FONTE NOVA PARA PROFESSOR RAIMUNDO MONTEIRO BAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 292/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 267/95-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 266/95 –PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 059/91-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 06 de agosto de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 06 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento de Recurso Público, a ser colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente o(a) Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 512, de 28 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 28 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA –AMEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS ADENTRAREM AO TRANSPORTE COLETIVO QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA, PELA PORTA À CATRACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O ANO DE 2002 COMO ANO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA POPULAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 27 de junho de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE CRIA O ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL, PRAÇA DE EVENTOS, DESIGNA ÁREAS ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE QUE TRATA A LEI Nº 433/99-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR A TRAVESSA L-8 (OITO) DO BAIRRO FONTE NOVA, PARA RANOLFO DE SOUZA GATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA L-7( SETE) DO BAIRRO FONTE NOVA, PARA TRAVESSA DENISE DE MELO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA L-4 ( QUATRO) DO BAIRRO FONTE NOVA, PARA SEBASTIÃO RODRIGUES GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 355/98-PMS, DE 05 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - QUE TRANSFORMA AS ÁREAS DE RESSACA EM PATRIMÔNIO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 30 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 24 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 23 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 22 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 22 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPRESSA E DIGITALIZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 22 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O FEIRÃO MUNICIPAL DO BAIRRO DOS REMÉDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 17 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE MILITAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 17 de maio de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVA BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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