SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 900, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER – CIDADÃ JOSICLÉA GUIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA NA REDE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS COLETIVOS URBANOS, FORA DOS PONTOS DE PARADA DOS ÔNIBUS, A PARTIR DO HORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS HPV- HUMAN PAPILOMA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFERIR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NUTRICIONISTAS PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE SANTANA O DIA DO MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE ABRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POSSUIDOR DE FILHO DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA NO BERÇO PARA EMISSÃO DE REGISTRO CIVIL AOS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, CONSTRUIR E IMPLANTAR O CENTRO DE PEDIATRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PORTO DAS CATRAIAS NA ORLA PORTUÁRIA DA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR KIT DE BEBÊ PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: NSTITUI O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A CONCEDER AUXÍLIO FUNERÁRIO ÀS FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REAJUSTE E AUMENTO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA PRIMEIRA IGREJA BATISTA BETEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, PARA IMPRESSÃO DAS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS, FÍSICAS E JURÍDICAS, NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ – UEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, INCLUI A ATIVIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS EM VIRTUDE DE DISCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE-AMBNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DESTINAR VEÍCULOS PARA USO DE ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO DE NATUREZA FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E ENTIDADE “ CLUBE DE JUDÔ RONILDO NOBRE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NOS TERMOS DOA ARTS 76 A 78 DA LEI ORGÂNICA E § 8° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 16 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NOS TERMOS DOA ARTS 76 A 78 DA LEI ORGÂNICA E § 8° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 08 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 918, de 27 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 848, de 08 de março de 2010 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA AS LEIS 749, 753 E 760/2006, 784/2007 E 806/2008-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 753, de 19 de dezembro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 760, de 29 de dezembro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 784, de 17 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 806, de 31 de janeiro de 2008 Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 955, de 25 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 847, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Reconhece como Entidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o seu respectivo Conselho-Gestor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município em Associação Civil com o objetivo precípuo de conceder crédito a nanos, micros e pequenos empreendedores instalados no âmbito do Município de Santana; bem como autoriza a abertura de crédito especial destinado ao aporte financeiro da mesma, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 28 de dezembro de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º,2º E 3º DA LEI Nº 814 DE 31 DE AGOSTO DE 2008, PARA REDUZIR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana para o período de 2010 à 2013 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 841, de 28 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 842, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana para o Exercício Financeiro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 843, de 28 de dezembro de 2009

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