Lei Ordinária-EM nº 806, de 31 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
806
Ano
2008
Data
31/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ADESAO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-GAPSF AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 848, de 08 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica