SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.040, de 08 de janeiro de 2014 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DENOMINA CRECHE PROFESSOR REDIMILSON ANSELMO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 30 de dezembro de 2013 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISCIPLINA E REGULAMENTA SOBRE A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - VERBA DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Santana de conserto de buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Institui o Festival de Música Gospel no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Institui no âmbito do Município de Santana o "Dia de luta da pessoa portadora de deficiência" a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 27 de novembro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 04 de novembro de 2013 Ementa: Institui a Escola de Música Municipal de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 04 de novembro de 2013 Ementa: autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Biblioteca Itinerante no bairros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 04 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte - FUMAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 04 de novembro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 29 de outubro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 07 de outubro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 04 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a proibição no Município de Santana da comercialização de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, conhecido popularmente como "chumbinho" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 04 de outubro de 2013 Ementa: Institui no Município de Santana o serviço de remoção para pacientes com doença renal crônica em tratamentos nos hospitais públicos e nas clínicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 04 de outubro de 2013 Ementa: Institui o Dia de Cultura e Paz no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 04 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Santana a conceder Auxílio Funeral às famílias comprovadamente carentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Institui, nos termos do art. 182, da Constituição Federal, os instrumentos da função social da propriedade urbana no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação de mão de obra especializada para construção de calçadas na frente das residências do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Altera a Lei Nº 391 de 02 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra urbana ao Serviço Social do Comércio - Departamento Regional no Amapá e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.022, de 12 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.022, de 12 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.021, de 06 de setembro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AMAPÁ,, ATENDENDO AO ART. 161, QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR, PARA ALTERAR A ÁREA DO ANEXO - IV, MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS URBANAS - ÁREA DENOMINADA “GLEBA PAU FURADO” PARA – (ZMAD 3 ) ZONA MISTA DE ALTA DENSIDADE .. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 04 de setembro de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI 753/2006, PARA INCLUIR O INCISO XI E O § 3.º, AO ART. 46, QUE TEVE A SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 848/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 04 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito, a oferecer garantias e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.042, de 15 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.018, de 29 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Santana com seu Regime Próprio de Previdências Social - RPPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 29 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Imprensa" no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que dirigem as agências para tratar de assuntos mútuos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Institui o dia 27 de junho como Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de agosto de 2013 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 19 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 957, de 25 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 1.010, de 19 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 19 de julho de 2013 Ementa: Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura, que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 17 de julho de 2013 Ementa: Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros tipo táxi, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 12 de julho de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI 797/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 09 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santana, da prática de se empinar "pipas" ou "papagaios" com linha com cerol e nos locais que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 18 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vestuário adequado, durante o manuseio de alimentos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 18 de junho de 2013 Ementa: Cria o Programa Gari Comunitário no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 18 de junho de 2013 Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santana o Dia da Prevenção da Cardiopatia Congênita Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 18 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de filtros de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 29 de maio de 2013 Ementa: Institui no primeiro dia da semana de cada ano, o dia denominado "Sermão da Montanha", incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 29 de maio de 2013 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Altera a redação do artigo 22, §3º, da Lei 728 de 08 de dezembro de 2005, com a finalidade de prever hipóteses de destituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 29 de maio de 2013 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 721, de 07 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 998, de 29 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação das creches Iraídina Pinheiro Sanches e Igarapé da Fortaleza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 21 de maio de 2013 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 21 de maio de 2013 Ementa: Fica criado no no âmbito do Município de Santana, Estado do Amapá, o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos educandos com transtornos funcionais específicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 10 de maio de 2013 Ementa: Que reconhece como de Utilidade Pública Municipal e Entidade a Organização Lar Calebarraro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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