SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.170, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Santana, no âmbito da Coordenadoria Cultural e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Institui no Município de Santana o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI por parte dos coletores de lixo (garis) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabete mellitus na rede Municipal de Saúde no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 19 de outubro de 2017 Ementa: Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas - VAE - no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Institui penalidade aos proprietários de imóveis e terrenos urbanos abandonados em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypt, na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal da Conscientização e Combate ao Reumatismo no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Institui o dia do "CORASAN" no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Institui o dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, todo dia 18 de agosto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 02 de outubro de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: QUE ALTERA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Cria a circunscrição do Município de Santana-AP o Conselho Municipal de Pastores e Ministros Evangélicos de Santana - COMPAMES e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 29 de setembro de 2017 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTOS NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 28 de setembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO IV E DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 28 de setembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: “ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 154 E ALTERA O ANEXO 13, DOS ARTIGOS 151 E 156 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 15 de setembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 15 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 15 de setembro de 2017 Ementa: Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as unidades mais próximas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas, avenidas e travessas, bem como garantia dos serviços executados no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público na isenção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Santana-AP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 25 de agosto de 2017 Ementa: Institui o projeto "Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família" no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 25 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 25 de agosto de 2017 Ementa: Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 18 de agosto de 2017 Ementa: Altera a denominação da Rua L-6 do bairro Fonte Nova, para rua Valdomiro Ferreira Uchôa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 18 de agosto de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II, §2º, DO ARTIGO 16, DA LEI 1.103/16, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 04 de agosto de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: PROMULGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2019/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de agosto de 2017 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: QUE INSERE O INCISO V, AO ARTIGO 170, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 27 de julho de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2019/2020, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E REGISTROS DE CHAPAS, OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO, E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 14 de julho de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA FORMA COMO ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 14 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria no município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 14 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Santana, o "Programa Escola Aberta" a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas sob Gestão Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 14 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 14 de julho de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Pró-Mulher" de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 14 de julho de 2017 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Juventude Cristã" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 14 de julho de 2017 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Combate às Drogas nas Escola Públicas e Privadas do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 14 de julho de 2017 Ementa: Institui o Plano Municipal de Combate ao Suicídio no âmbito do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 14 de julho de 2017 Ementa: Institui a Campanha Municipal Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 26 de junho de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2017 EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DE HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAPÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 05 de junho de 2017 Ementa: Altera os incisos I e VXII do artigo 3º, artigo 4º, incisos I e II e artigo 15º, revoga os incisos VI, IX e X do artigo 3º da Lei Municipal de Nº 834/2009, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 834, de 08 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.135, de 05 de junho de 2017 Ementa: Altera os incisos I, V e VIII do artigo 3º, artigo 4º, artigo 5º, artigo 6º e artigo 7º da Lei Municipal de nº 833/2009, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EM nº 833, de 08 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.134, de 05 de junho de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PREPARATÓRIO GRATUITO MUNICIPAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 14, de 01 de junho de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DESIGNAR AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA LEGISLATIVA EM CARÁTER INTERINO A SRA. ALCILENE MAGAVE, SERVIDORA EFETIVA DA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 13, de 01 de junho de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: EXONERAR O SECRETÁRIO LEGISLATIVO MARCOS PIRES DIEGO SANTOS PIRES	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 12, de 11 de maio de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: SUSPENDER O USO DO ESPAÇO DA CASA PARA EVENTOS EXTERNOS, POR CONTA DOS GASTOS. A AUTORIZAÇÃO SERÁ PERMITIDA SOMENTE EM SOLENIDADE FÚNEBRE EM CASO DE FALECIMENTO DE AUTORIDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 11, de 11 de maio de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ESTABELECER A COMPETÊNCIA PARA O 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA ASSINATURA DOS CHEQUES E DEMAIS DOCUMENTOS FINANCEIROS DA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 10, de 27 de abril de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 9, de 12 de abril de 2017 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: DETERMINAR QUE USO DO ESPAÇO DA SALA DE IMPRENSA É DE USO EXCLUSIVO DE IMPRENSA CREDENCIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. SERÁ DEFINIDO DATA E HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS ASSOCIADOS NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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