SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.002, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CONGÊNERES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 700M² (SETECENTOS METROS QUADRADOS) POSSUÍREM 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.001, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES" A SALA DE SESSÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ANAUERAPUCU - AMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O MÊS “JANEIRO BRANCO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA O CARNAVAL DE RUA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA “MATERIAL DO POVO SANTANENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE IGREJA TEMPLO LUZ & VIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITO CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE ESPORTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ASEPED – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 05 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGEM A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 05 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI “O DIA DE DOAR”, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 25 de maio de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 25 de maio de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1-A, de 10 de maio de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR E A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS -CFO - BIÊNIO 2017-2018 - QUE FICAM ASSIM COMPOSTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de janeiro de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ANULA TODOS OS ATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS REFERENTES À ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2019/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 12 de janeiro de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 12/01/2018 A 14/12/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (USINA DE ASFALTO LOCALIZADO LOTE URBANO SOB Nº 01, QUADRA 500, SETOR 09, SITUADO NO BAIRRO FONTE NOVA, MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA A INSTITUIR A INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES E QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS E ATUALIZAR O ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA E A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA OS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DA ADESÃO AO BENEFÍCIO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DETERMINA O NOME DA TRAVESSA 9, BAIRRO DO PROVEDOR I, DE SEBASTIÃO NOGUEIRA, EM SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS – DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA VIDA DEPOIS DO CÁRCERE" NA CIDADE DE SANTANA-AP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 04 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A PBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI 613/2003-PMS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1.º DA LEI 804 DE 2008, E ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 848/2010, QUE DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA-GJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: LEI Nº 1.191/17 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES RESULTANTES DA ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOB A SIGLA RDE, QUE ABRANGE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, REVOGA-SE O ARTIGO 2° E PARÁGRAFOS DA LEI 955/2012, ASSIM COMO AS LEIS 958/2012 E 1123/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGRICULTORES FAMILIARES SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O “A SEMANA DE MISSÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: LEI Nº 1.184/17 -DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS , DE DISPOSITIVO DE PÂNICO QUE GERE A MENSAGEM “SOCORRO! ASSALTO!” NOS LETREIROS LUMINOSOS EXTERNOS DOS VEÍCULOS PARA INFORMAR A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 21 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 13 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA SOBRE O CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR E SEUS MALEFÍCIOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 13 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 13 de novembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 30 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 25 de outubro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Cria o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 23 de outubro de 2017 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de apresentações de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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