SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 02 de agosto de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERAR O CALENDÁRIO LEGISLATIVO, PREVIAMENTE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 005/ 2018, ESTABELECENDO HORÁRIO TEMPORÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 10 de julho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES NA ZONA ZEISA 2, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO LÚPUS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.012, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISCIPLINA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, DA CERTIFICAÇÃO: “EMPRESA OU PESSOA FÍSICA AMIGA DO CONSELHO TUTELAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A POLITICA DE FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DO POLO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA NA CIDADE DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.007, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CARROS QUE FAÇAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE USO DE APLICATIVOS QUE NÃO SEJAM EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.005, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “BAIRRO EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS ITINERANTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA, VISANDO O COMBATE DE TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.002, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CONGÊNERES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 700M² (SETECENTOS METROS QUADRADOS) POSSUÍREM 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.001, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES" A SALA DE SESSÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ANAUERAPUCU - AMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O MÊS “JANEIRO BRANCO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA O CARNAVAL DE RUA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA “MATERIAL DO POVO SANTANENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE IGREJA TEMPLO LUZ & VIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITO CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE ESPORTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ASEPED – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 05 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGEM A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 05 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI “O DIA DE DOAR”, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 25 de maio de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 25 de maio de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1-A, de 10 de maio de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR E A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS -CFO - BIÊNIO 2017-2018 - QUE FICAM ASSIM COMPOSTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de janeiro de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ANULA TODOS OS ATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS REFERENTES À ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2019/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 12 de janeiro de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 12/01/2018 A 14/12/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (USINA DE ASFALTO LOCALIZADO LOTE URBANO SOB Nº 01, QUADRA 500, SETOR 09, SITUADO NO BAIRRO FONTE NOVA, MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA A INSTITUIR A INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES E QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS E ATUALIZAR O ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA E A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA OS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DA ADESÃO AO BENEFÍCIO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DETERMINA O NOME DA TRAVESSA 9, BAIRRO DO PROVEDOR I, DE SEBASTIÃO NOGUEIRA, EM SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS – DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 08 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA VIDA DEPOIS DO CÁRCERE" NA CIDADE DE SANTANA-AP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 04 de janeiro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A PBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI 613/2003-PMS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1.º DA LEI 804 DE 2008, E ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 848/2010, QUE DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA-GJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: LEI Nº 1.191/17 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES RESULTANTES DA ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOB A SIGLA RDE, QUE ABRANGE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, REVOGA-SE O ARTIGO 2° E PARÁGRAFOS DA LEI 955/2012, ASSIM COMO AS LEIS 958/2012 E 1123/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGRICULTORES FAMILIARES SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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