Lei Ordinária nº 834, de 08 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
834
Ano
2009
Data
08/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
05/06/2017
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio-ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 559, de 27 de dezembro de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.136, de 05 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica