Lei Ordinária nº 292, de 17 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
1996
Data
17/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel, tipo táxi, por permissionário autônomo no Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Mobilidade
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 285, de 15 de fevereiro de 1996
Anexos Norma Jurídica