Lei Ordinária-EM nº 1.528, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1819
Data Fim Vigência
07/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"QUE RECONHEECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA DE "ASSOSSIAÇÃO DOS BENEFICIADORES DE AÇAÍ DO MUNICIPÍO DE SANTANA (ABAS)."
Indexação
Observação
Assuntos
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