Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 959, DE 1º DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Institui o “Dia do Atleta Paralímpico” a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro no âmbito do Município de Santana.

Institui o "Dia de Doar" no Município de Santana.

Cria a Política Municipal de Empoderamento da Mulher e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Valorização do Educador" no âmbito do Município de Santana.

Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos estabelecimentos de saúde públicos no Município de Santana e dá outras providências.

Institui Taxa de Licença para Exploração de Atividade de Estacionamento em Logradouros Públicos – TLP, desenvolvida de curto a médio prazo.

Dispõe sobre critérios de denominação de vias, logradouros públicos, praças, prédios públicos e dá outras providências.

Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito e arrecadações do STTRANS para ações de saúde.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Institui o Programa Família Segura no Município de Santana.

Institui no âmbito do Município de Santana a Campanha "Setembro Verde na Escola" e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito do Município de Santana a implantar Centros de Convivência para as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade igual ou superior a 20 (vinte) anos.

Dispõe sobre a criação e funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração Social dos cidadãos, conforme especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Município de Santana, nas escolas de ensino Fundamental da Cidade de Santana e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana.

Cria o "Programa Pratas da Casa", de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no Município de Santana.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos eventos e palestras no Município de Santana.

Consolida a legislação sobre a destinação e o recebimento de patrocínio do Poder Público a eventos realizados no Município de Santana, de iniciativa de terceiros, e dá outras providências.

QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE IGREJA TEMPLO LUZ & VIDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina o nome da Travessa 9, no Bairro do Provedor I, de Sebastião Nogueira, em Santana.

Dispõe sobre a proibição de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências

Dispõe sobre a participação do Conselho Tutelar no processo de elaboração do Orçamento Municipal Anual da cidade de Santana e dá outras providências

Revoga a Lei nº 487, de 09 de março de 2001

Dispõe sobre a regulamentação do projeto calçada cidadã e dá outras providências

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O “FORROZÃO DO TIO GIGANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas Municipais e Privadas, no Município de Santana e dá outras providências

Dispõe sobre o tombamento, por interesse histórico e cultural, do Cemitério Cumaru, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada às mulheres inseridas em programas de assistência.

Dispõe sobre a implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Canal Virtual no Site das Respectivas Secretarias Municipais para Consulta Sobre o Andamento dos Documentos Solicitados pelos Servidores Públicos Municipais e a Sociedade Civil Organizada e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos no Município de Santana e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santana, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Show e Lanchonetes e dá outras providências

Dispõe sobre o prazo para marcação de consultas específicas e dá outras providências

Dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Escola Igarapé da Fortaleza para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS.

Institui no Município de Santana o "Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos profissionais da Área de Educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorridos dentro das unidades de educação", e dá outras providências.

AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA -CAVVU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP

INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA “MULHER CORAÇÃO”, DE ALERTA E ORIENTAÇÃO ÀS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELAS PARCERIAS E PROJETOS ESPECIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no âmbito do Município de Santana.

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, no Município de Santana.

ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI N° 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE ÁREA MÍNIMA DOS LOTES DESTINADOS AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA

Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providencias

"INSTITUI o programa “MÃOS AMIGAS” destinado a admissão de sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e indireta e dá outras providências

DISPÕE sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Santana e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária da Área Portuária - ACAP, no âmbito do Município de Santana-AP.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Santana, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.