PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida a legislação sobre a destinação e o recebimento de patrocínio do Poder Público a eventos realizados no Município de Santana, de iniciativa de terceiros, e dá outras providências.
Indexação
Observação