PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
1264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA AO ART. 2°, INCISO XIV DA LEI Nº 1.126 - PMS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação