PARECER DE COMISSÕES nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
18
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR QUE ANALISA O PROJETO DE LEI Nº 018-2025 - ALTERA OS ANEXOS L E IV, DA LEI N° 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação