REQUERIMENTO nº 516 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
516
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE SOLICITE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DAQUELE ÓRGÃO, QUE SE FAÇA CUMPRIR OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 225, CAPITULO VI, DO MEIO AMBIENTE, QUE CITA QUE TODOS TEM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO, E ESSENCIAL A SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA O PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES.
Indexação
Observação