PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE EM TODOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TIPO PARQUE DE DIVERSÃO SEJA 05%(CINCO POR CENTO) DE SEU ESPAÇO FÍSICO DESTINADO A CRIANÇAS ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação