PARECER DE COMISSÕES nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 14 /2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 1439 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, DECORRENTE DA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação