REQUERIMENTO nº 470 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

470

Data de Apresentação

17/05/2023

Número do Protocolo

676

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER AO EXMO, SR, AMARILSON GUILHERME DO AMARAL SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME, PARA QUE SEJA DISPENSADO NOS BANHEIROS FEMININOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O ABSORVENTE HIGIÊNICO, PARA AGRACIAR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR ABSORVENTES E MUITAS VEZES PASSAM POR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS, DE PERIGO À SAÚDE, AO SUBSTITUIR O ITEM, SENDO AINDA RAZÃO DE MUITAS JOVENS ABANDONAREM A ESCOLA NO PERÍODO MENSTRUAL OU FALTAR UMA MÉDIA DE CINCO DIAS POR MÊS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 676/2023, Data Protocolo: 17/05/2023 - Horário: 12:06:47
    Data Votação: 23 de Maio de 2023