REQUERIMENTO nº 470 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
470
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
676
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER AO EXMO, SR, AMARILSON GUILHERME DO AMARAL SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME, PARA QUE SEJA DISPENSADO NOS BANHEIROS FEMININOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O ABSORVENTE HIGIÊNICO, PARA AGRACIAR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR ABSORVENTES E MUITAS VEZES PASSAM POR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS, DE PERIGO À SAÚDE, AO SUBSTITUIR O ITEM, SENDO AINDA RAZÃO DE MUITAS JOVENS ABANDONAREM A ESCOLA NO PERÍODO MENSTRUAL OU FALTAR UMA MÉDIA DE CINCO DIAS POR MÊS.
Indexação
Observação