REQUERIMENTO nº 469 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
469
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
675
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER A VSª EXª, SRA, SHIRLEY PRISCILA PEREIRA DE AZEVEDO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — SEMASC, PARA QUE INCLUA O ABSORVENTE HIGIÊNICO COMO ITEM DA CESTA BÁSICA DO PROGRAMA COMIDA NA MESA, PARA AGRACIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR ABSORVENTES E MUITAS VEZES PASSAM POR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS, DE PERIGO À SAÚDE, AO SUBSTITUIR O ITEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE PARA MULHERES, POR PRODUTOS NÃO INDICADOS.
Indexação
Observação