PARECER DE COMISSÕES nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO - PL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL COMERCIALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTANA TAIS COMO SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, AQUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA REJEIÇÃO.
Indexação
Observação
PROTOCOLADO DE FORMA ALTERNATIVA ONDE O SISTEMA ESTAVA INDISPONÍVEL. O PROTOCOLO NUMERO ESP003/2022 FOI DEFINIDO PARA ESSA PREPOSIÇÃO.