PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL COMERCIALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA TAIS COMO SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS.
Indexação
Observação
REJEITADO PELA COMISSÃO CCJR